Lula assina Decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
19 de novembro 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11) o Decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5x2 no Brasil, dando mais um passo para o fim da escala 6x1. A medida estabelece orientações para a transição ao novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas. A previsão é que, a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite seja reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
A regulamentação representa uma conquista histórica para a Classe Trabalhadora e é resultado de anos de mobilização do movimento sindical em defesa da redução da jornada, de melhores condições de trabalho e de mais qualidade de vida.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a assinatura do decreto representa um avanço importante na luta por uma nova organização do trabalho no país. “A redução da jornada e o fim da escala 6x1 são reivindicações históricas do movimento sindical. Não estamos falando apenas de mudar a quantidade de dias trabalhados, mas de garantir que os trabalhadores tenham direito ao descanso, ao convívio com suas famílias, ao lazer, à cultura e à formação. O trabalho precisa estar a serviço da vida, e não o contrário. Essa conquista é resultado da mobilização e da luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Juvandia.
STF ainda vai julgar regras de transição
Paralelamente à regulamentação do Governo Federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa ações que questionam aspectos da implementação da nova jornada.
O julgamento começou no plenário virtual, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, quatro ministros haviam votado favoravelmente à liminar do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.
No entanto, em 14 de novembro, o ministro Luiz Fux pediu destaque, retirando o processo do ambiente virtual e levando a discussão para o plenário presencial. Com isso, o julgamento deverá ser retomado do início, e ainda não há data definida para a análise.
Em decisão posterior, Flávio Dino reforçou que sua liminar continua em vigor e mantém o início da implementação da nova jornada em 16 de dezembro de 2026. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas entre Sindicatos e empregadores podem prosseguir.
A decisão provisória trata, entre outros pontos, da possibilidade de organização da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos diários, caso não haja Acordo Coletivo estabelecendo outra forma de adequação durante a transição.
Mais qualidade de vida para os trabalhadores
O fim da escala 6x1 representa uma mudança importante na relação entre trabalho e vida pessoal. A garantia de dois dias de descanso semanal amplia as possibilidades de convivência familiar, lazer, estudo e cuidados com a saúde.
A Contraf-CUT defende que a implementação da nova jornada seja acompanhada de respeito aos direitos trabalhistas, manutenção dos salários e participação das entidades sindicais nas negociações. “A redução da jornada precisa significar uma melhora concreta na vida de quem trabalha. Não podemos permitir que a conquista seja desvirtuada por mecanismos que aumentem a intensidade do trabalho ou retirem direitos. O movimento sindical continuará atento e atuante para garantir que a mudança cumpra seu verdadeiro objetivo: proporcionar mais dignidade e qualidade de vida à Classe Trabalhadora”, reforça Juvandia.
Fonte: Contraf-CUT